SOBRE A SEDOP
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) foi criada pela Lei nº 8.096, de janeiro de 2015, e reestruturada pela Lei nº 8.404, de outubro de 2016, como órgão da Administração Direta do Estado.
A Sedop tem, por finalidades institucionais, propor e implementar a política de organização urbana e regional do estado, gerenciar a execução dos planos, programa e projetos dela decorrentes, tanto nas áreas de competência estadual quanto de interesse urbano, em consonância com a Política Estadual de Desenvolvimento, além de planejar, coordenar, monitorar, fiscalizar, avaliar e executar obras e serviços de engenharia e arquitetura do Estado ou de seu interesse.
LEI DE CRIAÇÃO Nº 8.096, DE 1º DE JANEIRO DE 2015
LEI DE ALTERAÇÃO Nº 8.404, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
PROGRAMA ESTADUAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ESTUDO DE DELIMITAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
ESTUDO DE DELIMITAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SANTARÉM
