SOBRE O CONCIDADES

O Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES/PA é um órgão fiscalizador e deliberativo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, de natureza permanente, integrante da estrutura do Governo do Estado em seus setores afins, e articulado com o Ministério das Cidades por meio do Conselho Nacional das Cidades.

O CONCIDADES/PA tem, por finalidade, fiscalizar, assessorar, estudar e propor diretrizes para o Desenvolvimento Urbano e Regional com Participação Social e integração das políticas Fundiária e de Habitação, Saneamento Básico-Ambiental, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

 

Lei de Criação Nº7.087, de 16 de Janeiro de 2008

Decreto de nomeação dos membros do Concidades/PA

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