SOBRE O CONCIDADES
O Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES/PA é um órgão fiscalizador e deliberativo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, de natureza permanente, integrante da estrutura do Governo do Estado em seus setores afins, e articulado com o Ministério das Cidades por meio do Conselho Nacional das Cidades.
O CONCIDADES/PA tem, por finalidade, fiscalizar, assessorar, estudar e propor diretrizes para o Desenvolvimento Urbano e Regional com Participação Social e integração das políticas Fundiária e de Habitação, Saneamento Básico-Ambiental, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Lei de Criação Nº7.087, de 16 de Janeiro de 2008
Decreto de nomeação dos membros do Concidades/PA
